Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre si e a Terraxi Lda ("Terraxi", "nós", "nos", "nosso") que rege a sua utilização das aplicações móveis Terraxi e dos serviços relacionados (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1.O Serviço
O Terraxi é uma plataforma de comunicações operacionais que fornece voz push-to-talk, mensagens, localização e cartografia em tempo real, partilha de multimédia e vídeo em direto para equipas e organizações. As funcionalidades e a disponibilidade podem variar consoante o plano, a plataforma e a configuração da organização.
2.Aviso de beta
O Serviço é atualmente oferecido como beta / pré-lançamento. Pode conter erros, ser alterado ou interrompido, e as funcionalidades podem ser adicionadas ou removidas. É fornecido para avaliação numa base "tal como está" (ver Secção 9). Não confie no Serviço em beta para qualquer atividade em que um erro ou interrupção possa causar dano ou prejuízo.
3.Não é um serviço de emergência
4.Elegibilidade e contas
Deve ter, pelo menos, 16 anos de idade e capacidade para celebrar um contrato vinculativo. É responsável pela exatidão da informação de registo, por manter as suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada através da sua conta. Notifique-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada. Se utilizar o Terraxi através da conta de uma organização, a sua utilização está também sujeita às regras dessa organização, e a organização pode administrar e controlar o seu acesso e conteúdo.
5.Utilização aceitável
Concorda em não:
- utilizar o Serviço de forma ilegal ou para assediar, ameaçar ou prejudicar outras pessoas;
- transmitir conteúdo que seja ilegal, que infrinja direitos, ou que não tenha o direito de partilhar;
- tentar perturbar, fazer engenharia inversa (exceto quando permitido por lei), sobrecarregar ou obter acesso não autorizado ao Serviço;
- intercetar ou partilhar comunicações ou localização de terceiros sem uma base legal;
- utilizar indevidamente as funcionalidades de emergência ou alerta.
É responsável por cumprir todas as leis aplicáveis à sua utilização, incluindo leis sobre comunicações, gravação e localização de indivíduos.
6.O seu conteúdo
Mantém os seus direitos sobre o conteúdo que cria ou partilha ("o seu Conteúdo"). Concede-nos uma licença limitada e não exclusiva para alojar, processar, transmitir e apresentar o seu Conteúdo exclusivamente para operar e fornecer o Serviço a si e aos destinatários pretendidos. É responsável pelo seu Conteúdo e por possuir os direitos e consentimentos necessários para o partilhar — incluindo o consentimento de pessoas cuja voz, imagem ou localização possa incluir.
7.Serviços e plataformas de terceiros
O Serviço funciona nas plataformas Apple e Google e depende de prestadores terceiros (por exemplo, distribuição de aplicações, notificações push e mapas). A sua utilização está também sujeita aos termos desses prestadores. Não somos responsáveis por serviços de terceiros.
8.Cessação
Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso caso viole estes Termos, caso seja exigido por lei, ou caso descontinuemos o Serviço. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação, subsistirão.
9.Isenção de garantias
Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, disponibilidade, exatidão ou não infração. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros, nem que a localização, a voz ou os alertas serão entregues com exatidão ou atempadamente.
10.Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, o Terraxi não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, lucros ou reputação comercial, decorrentes da sua utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável (como em caso de morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou em caso de fraude).
11.Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar o Terraxi de responsabilidade por quaisquer reclamações decorrentes do seu Conteúdo, da sua utilização do Serviço, ou da violação destes Termos ou da lei aplicável, na medida permitida por lei.
12.Alterações ao Serviço e a estes Termos
Podemos modificar o Serviço e estes Termos. Publicaremos aqui os Termos atualizados e atualizaremos a data de "Última atualização"; alterações materiais serão notificadas na aplicação ou por outros meios adequados. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações significa que aceita os Termos atualizados.
13.Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem consideração pelas regras de conflito de leis, e os tribunais de Lisboa, Portugal terão jurisdição exclusiva, salvo disposição em contrário de leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
14.Contacto
Terraxi Lda — support@terraxi.com — Sítio dos Besteiros, Mexilhoeira Grande, 8500-160 Portimão, Portugal.